MPF move ação para impedir instalação de usinas termelétricas na Baía de Sepetiba (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com nova ação civil pública para impedir instalações e atividades com alto potencial de dano ao meio ambiente – 4 usinas termelétricas flutuantes, sem o indispensável estudo e relatório ambiental (EIA/RIMA), na Baía de Sepetiba (RJ). Em março, o MPF já havia ingressado com pedido para anular a licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia na região.

Nos novos pedidos, “considerando a flagrante inconstitucionalidade do licenciamento levado a efeito sem a exigência de EIA/RIMA”, o MPF requer que a Justiça determine, com urgência e sem necessidade de justificação prévia, a concessão de liminar determinando que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se abstenha de conceder qualquer licença ambiental destinada à instalação e operação das usinas flutuantes (Powerships) na baía, com geração de energia elétrica, com capacidade instalada será de 560MW, em favor da empresa Karpowership Brasil Energia LTDA.

O MPF esclarece que os respectivos relatórios e avaliações (EIA/RIMA) devem abarcar os impactos cumulativos e sinérgicos entre as 4 termelétricas, as 36 torres de transmissão de energia e demais empreendimentos que impactam na Baía de Sepetiba. Além disso, a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda deve se abster de realizar qualquer obra ou atividade, ainda que preparatória, visando à instalação das 4 Usinas Termelétricas flutuantes (Powerships) na Baía de Sepetiba, antes de obtida licença ambiental concedida mediante apresentação e avaliação do indispensável EIA/RIMA. Outro ponto que o MPF destaca é a necessidade de realização de audiência pública, assegurando a participação da comunidade atingida e de profissionais especializados que possam colaborar, na forma da Resolução Conama nº 001/1986 e disciplinada pela Resolução Conama nº 9/1987.

Em nota, a Karpowership, empresa turca que desenvolve o projeto, afirmou que o “empreendimento tem baixo impacto ambiental pelo fato de não haver construção e montagem, portanto não traz modificações permanentes ao meio ambiente. As embarcações também estarão fundeadas na área do Porto Organizado de Sepetiba – área vocacionada para atividades com navios – por 44 meses e depois serão desmobilizadas, ou seja, totalmente removidas, e o local será plenamente reconstituído para a condição atual. Não haverá ainda operação em nenhuma área de conservação ambiental.”

A empresa disse ainda que segue o processo de licenciamento ambiental determinado pelo Inea.