Projeto prevê distribuição gratuita pelo SUS de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes

O Projeto de Lei 1236/22 prevê que o Sistema Único de Saúde disponibilize gratuitamente, conforme prescrição médica, a suplementação medicamentosa de ácido fólico às mulheres em idade fértil e gestantes, como forma de prevenção da malformação fetal. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, cabe ao Poder Executivo regulamentar à lei e promover campanhas educativas, políticas públicas, ampla divulgação da importância da suplementação de ácido fólico para mulheres em idade fértil e gestantes.

“Estudos comprovam que a deficiência de ácido fólico em gestantes pode acarretar malformações na fase inicial do desenvolvimento fetal, causando problemas neurológicos irreversíveis, anencefalia, espinha bífida, câncer e, até mesmo, fissura labial”, afirma o deputado Loester Trutis( PL-MS), autor da proposta.

“Tão grave quanto às consequências de sua deficiência na população feminina em idade reprodutiva e em gestantes, é a falta de conhecimento e legislação específica quanto à distribuição do medicamento pelo SUS, mesmo após toda a evolução e divulgação da importância da suplementação com ácido fólico”, acrescenta o parlamentar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.