Alerj votará projeto de lei que cria Zona Franca do Centro Histórico do Rio

O projeto de lei que cria a Zona Franca do Centro Histórico Comercial do Rio com redução de impostos para empresas localizadas na região será pautado para votação no plenário da Alerj na semana que vem.  O texto de autoria do deputado Alexandre Freitas, prevê que a comercialização de mercadorias em estabelecimentos comerciais de atividades econômicas listadas na proposição será beneficiada com redução de ICMS para 12%, no prazo de dez anos.

A notícia da votação da proposta foi dada pessoalmente pelo presidente da Assembleia, André Ceciliano, que recebeu empresários do Centro durante um encontro articulado pelo autor da proposta. O objetivo do projeto é fomentar a recuperação econômica e a geração de empregos do comércio do Centro do Rio, que foi fortemente atingido pela paralisação de atividades durante a pandemia da Covid-19.

Na reunião, o Presidente da Alerj demonstrou preocupação com a constitucionalidade da proposição, apontando uma possível inviabilidade jurídica da proposta com fundamento na inexistência de previsão constitucional para instituição de benefícios fiscais em regiões específicas no país. Mas, se mostrou empenhado e disposto a implementar ajustes no texto do projeto de lei, em conjunto com a equipe do deputado Alexandre Freitas, com o intuito de fazer a proposta ser aprovada no Plenário da Casa. Especialistas consideram que a iniciativa é um grande impulso para que mais empresas decidam instalar-se na Região.

Já Alexandre Freitas entende que, da mesma forma que a União foi capaz de instituir a zona franca de Manaus com intuito de gerar desenvolvimento na região, o parlamentar, que elaborou uma nota técnica sobre o tema, considera ser possível o estado, que tem competência para legislar sobre ICMS, criar a zona franca do centro, tendo em vista a declaração do estado de emergência e todos os prejuízos e transtornos históricos causados pelas obras da prefeitura, IPTU extorsivo e abandono na segurança pública.

A reunião contou com a presença de representantes do comércio do Centro do Rio, entre eles, a própria Maria Izabel Castro (Palácio das Ferramentas), Fabíula Gonzalez (Confeitaria Manon), Wilton Alves (Sergio Castro Imóveis), João Almeida (Alfândega 100) e Mariana Ramalho Loja de Festas).