Ministro determina que governo do Rio ouça sugestões de órgãos para reduzir mortes em ações policiais

Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27), que o governo do Rio de Janeiro ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre como reduzir as mortes em operações policiais nas comunidades do Estado. O ministro é o relator de uma ação na qual o STF determinou ao RJ a elaboração de um plano de redução da letalidade policial durante as ações.

Na decisão, Fachin também deu 30 dias para que o Estado faça audiência pública para obter sugestões sobre a situação. O plano elaborado pelo governo foi publicado em março e lista uma série de ações como uso de câmeras no uniforme de policiais e operações em horários de menor movimento.

“As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal“, afirma Fachin.

Vale ressaltar que, na última terça-feira (24), uma operação policial no Complexo da Penha, na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio, resultou na morte de ao menos 23 pessoas. Esta foi a segunda operação mais letal da história do Rio, depois da ação no Jacarezinho, também na Zona Norte, em 2021, na qual morreram 28 pessoas.